Política de Privacidade

1. Introdução

O AlugaFácil valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por meio de nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Endereço de e-mail e telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Dados bancários para repasses financeiros

2.2 Dados de Proprietários e Inquilinos

• Dados pessoais necessários para contratos de locação
• Informações financeiras para cobranças e repasses
• Histórico de pagamentos e inadimplência

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso e atividades na plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Gestão de contratos, cobranças, repasses e demais funcionalidades da plataforma
• Comunicação: Envio de notificações, alertas de vencimento, cobranças e informações relevantes
• Segurança: Autenticação de dois fatores, prevenção de fraudes e proteção da conta
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias
• Melhoria do serviço: Análise de uso para aprimoramento da plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo AlugaFácil é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais
• Legítimo interesse: Para melhoria e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a requisitos legais e regulatórios

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Stripe e demais parceiros para processamento de cobranças via Pix, boleto e cartão
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e em trânsito
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso às contas
• Certificado SSL/TLS para todas as comunicações
• Servidores localizados no Brasil com backups automáticos
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acesso: Acessar seus dados pessoais armazenados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais, após o que serão eliminados ou anonimizados.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies de sessão para autenticação e cookies de preferências para personalização da experiência. Cookies analíticos podem ser utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, sempre de forma anonimizada.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legais adequados.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados do AlugaFácil pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta política.

13. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou através do formulário de contato disponível em nosso site.