1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AlugaFácil, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços. A utilização da plataforma implica na aceitação tácita de todas as condições estabelecidas neste documento, bem como na Política de Privacidade e demais políticas complementares.

2. Descrição do Serviço

O AlugaFácil é uma plataforma online de gestão imobiliária que oferece ferramentas para administração de aluguéis, contratos, cobranças, repasses financeiros e demais atividades relacionadas à gestão de imóveis. O serviço é destinado a imobiliárias, corretores de imóveis e administradores de propriedades que desejam automatizar e otimizar seus processos de gestão.

Os serviços incluem, mas não se limitam a: cadastro de proprietários e inquilinos, gestão de contratos de locação, emissão de cobranças automáticas via Pix e boleto bancário, cálculo e repasse de valores aos proprietários, geração de relatórios financeiros, emissão de recibos e notificações automáticas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do AlugaFácil, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à nossa equipe de suporte.

O AlugaFácil utiliza autenticação de dois fatores (2FA) para garantir a segurança das contas. O usuário deve manter seus dados de recuperação atualizados para evitar perda de acesso.

4. Planos e Pagamentos

O AlugaFácil oferece diferentes planos de assinatura mensal, cada um com funcionalidades e limites específicos. Os valores são cobrados mensalmente de forma recorrente e podem ser pagos via cartão de crédito, Pix ou boleto bancário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sendo que o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

Reservamo-nos o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetarão o período de assinatura em andamento.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente
Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Manter backups próprios de dados críticos quando necessário
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
Garantir que os dados de proprietários e inquilinos cadastrados foram obtidos com consentimento

6. Processamento de Pagamentos

O processamento de cobranças de aluguel e repasses financeiros é realizado por meio de parceiros de pagamento certificados (Stripe). O AlugaFácil atua como intermediário na gestão das cobranças, retendo as taxas da imobiliária, condomínio, água, gás e IPTU conforme configurado pelo usuário, e repassando o valor líquido ao proprietário do imóvel.

O AlugaFácil não se responsabiliza por atrasos ou falhas nos pagamentos causados por problemas nos sistemas dos parceiros de pagamento ou por informações bancárias incorretas fornecidas pelos usuários.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva do AlugaFácil ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O AlugaFácil não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total do AlugaFácil está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

9. Disponibilidade do Serviço

O AlugaFácil se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

10. Rescisão

O AlugaFácil reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido ao foro da comarca da sede do AlugaFácil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou através do formulário de contato disponível em nosso site.